Engavetado por que? Por duas razões claras. Primeiro; pelo interesse da presidente Dilma de manter relações cordiais com a grande mídia conservadora. Relações, aliás, que explicitamente tenta implementar com suas incessantes presenças em atos, até internacionais, patrocinados pelos grandes grupos mediáticos brasileiros. E, mais praticamente, pelo pântano em que o neoPT se atolou ao optar pela política de alianças aviltante com o PMDB e demais legendas de menor porte, mas igualmente ávidas de fisiologismo e clientelismo na composição com o governo cuja identidade programática já não tem mais nenhuma característica própria, para além do toma-lá-dá-cá. Trágico para as esquerdas, mas trágico, principalmente, para o desenvolvimento de um real processo de democratização política e social, minimamente pretendida quando se cogitou de um governo conduzido por um partido com a história oposionista do saudoso PT.
Na lógica do raciocínio anterior, vem a segunda matéria referencial. É a que trata do segredo de polichinelo quanto à candidatura de Renan Calheiros à presidência do cada vez mais inútil Senado brasileiro. Segredo de polichinelo porque só será explicitado no momento decisivo da votação. Ou seja; com todos os nomes da mesa já definidos a partir do critério da suposta fidelidade à base do governo. Sem nenhuma discussão séria de plenário. Tudo limitado ao grupelho controlado por Renan, Sarney, Jucá e Raupp. Como na Câmara Federal, uma base de sustentação que só se sustenta na medida em que o governo limite suas propostas aos interesses anódinos ideologicamente, ou aos dos grandes financiadores do campanha. O que na prática se traduz por manutenção da atual política tributária regressiva, fundada numa estrutura política intocável, porque garantidora de bancadas compráveis, a cada votação, pelo que for do interesse do agronegócio, do sistema financeiro privado, do grande capital, enfim.
Seguem as duas matérias publicadas no Valor de hoje:
PT quer retomar debate sobre regulação da mídia
Martins: processo de convergência de mídias é uma realidade e mais cedo ou mais tarde o governo terá de tratar deleO motivo é que o PT ainda tem uma série de obstáculos para superar antes de levar essa batalha para o Legislativo, por onde ela necessariamente terá de passar. A começar pela própria hesitação da presidente Dilma Rousseff com a ideia. A ela foi entregue, entre sua eleição e posse, um anteprojeto elaborado pelo então ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social). O atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, também recebeu uma cópia. E ambos nada fizeram com o documento desde então.
Nele, estão descritos os principais pontos do que seria a regulação, também considerada como um projeto de controle da mídia, como é discutido em reuniões nacionais do PT: fim da concentração do mercado, estímulo à regionalização da produção de conteúdo, proibição de que políticos e seus parentes possam ser proprietário de veículos de comunicação, regulamentação do direito de resposta. Além, claro, do mais polêmico deles: a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, que os petistas asseguram que não teria o intuito de cercear o conteúdo do publicado na imprensa. Mas que causa receio no Executivo de que haja desgaste político para o governo.
Isso porque hoje, dentro do Congresso, as chances de qualquer projeto com esse teor ser aprovado são mínimas. "Isso não passa em plenário. É uma briga do PT que não tem apoio na base", afirmou o vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). "Isso não é prioridade. Há muitos assuntos mais relevantes para serem tratados", declarou o líder do PP, Arthur Lira (AL). "Não vejo nenhum interesse de que isso ande", disse o líder do PSD, Guilherme Campos (SP). "Não passa de jeito nenhum", relatou o líder do bloco liderado pelo PR, Lincoln Portela (MG). Só aí, somadas as também já declaradas posições contrárias da oposição, são cerca de 300 deputados que rejeitam a ideia. Ou 60% da Casa, índice que inviabiliza qualquer aprovação.
Adicione-se a isso a indiferença do governo e o cenário piora. Ocorre que essa posição de Dilma se deve não à convicção de que o assunto não deva ser tratado, mas devido a uma estratégia de não entrar nessa seara na expectativa de que sua relação com a imprensa - manifestamente contrária à proposta - seja melhor do que a de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.
À medida que as diferenças entre o seu estilo e o de Lula foram sendo mostradas, como na série de demissões por suspeitas de corrupção no início do seu governo, o Palácio do Planalto avaliou o saldo como positivo. Entretanto, mais recentemente, quando os maus resultados da economia e a condição propagandeada de boa gestora da presidente passou a ser questionada, ela, segundo petistas com trânsito no Palácio do Planalto, irritou-se e cogitou retomar a proposta. Logo, porém, vieram pesquisas que lhe apontavam alta popularidade e aprovação e a presidente desistiu.
No Ministério das Comunicações, Paulo Bernardo segue os passos de Dilma, para ira dos petistas. Ele é alvo de críticas por sequer ter colocado o projeto de Franklin em consulta pública. Além disso, não tem o projeto como prioridade para este ano. A pasta concentra forças na formulação e implementação do Plano Nacional de Banda Larga 2.0, que tem o objetivo de promover a universalização do uso da internet no Brasil.
Relacionado à mídia, o ministério discute a modernização da legislação do setor com uma Lei Geral das Comunicações Eletrônicas, que, apesar de não ser prioridade pode ser encaminhada ao Congresso neste ano. O objetivo é regulamentar artigos da Constituição que até hoje não foram regulamentados. E aí é que a pretensão do governo atual de certa forma se encontra com a do governo anterior e os petistas veem uma possível brecha para levantar o assunto no Congresso. Para o ministério, porém, não haverá nada ali referente a controle de conteúdo. Apesar de todo interesse petista de ligar uma coisa a outra.
De qualquer modo, o desejo de regulamentar esses artigos da Constituição é um ponto em comum entre os governos Lula e Dilma. "Não existe nada no nosso anteprojeto que não esteja previsto na Constituição. O anteprojeto, no fundamental, transforma em texto legal as diretrizes da Constituição. O marco regulatório é nada além nem aquém do que diz a Constituição", afirma Franklin Martins. De acordo com ele, o processo de convergência de mídias é uma realidade e mais cedo ou mais tarde o governo terá de tratar dele. Caso contrário, o mercado o fará. "E quando o mercado decide, prevalece a lei do mais forte. O setor de telefonia fatura 13 vezes mais que o de radiofusão. Quanto mais tempo levar para regular, maior é a força deles de se impor nessa discussão." Uma ângulo da questão ao qual o debate no PT não é permeável, as conferências e reuniões nacionais tratam de controle.
Franklin também garante que não há nada em seu projeto que censure a mídia. Mas por que então o Palácio do Planalto não avançou com a proposta? "A presidente Dilma e o Paulo Bernardo é que devem responder isso. Eu entreguei a nossa contribuição."
Diante das incertezas quanto ao governo finalizar e apresentar um texto sobre o assunto, o PT elenca como uma das prioridades para este ano avançar em um projeto próprio de regulação da mídia a ser apresentado, já que nem o de Franklin encontra consenso dentro da legenda e o partido não tem nada finalizado para divulgar.
Nesse sentido, o próprio André Vargas relativiza seu papel nessa discussão diante de sua presença na Mesa Diretora da Câmara. "Não me iludo com um tema como esse. Isso para avançar dependeria muito mais da iniciativa do governo e da sociedade. Eu acho que minha presença na Mesa ajuda, mas não é só isso", declarou.
Oposição a Renan busca alternativa para disputa pela presidência do Senado
Renan: líder pemedebista adia lançamento da candidatura para reduzir tempo de exposição e desgaste de seu nomeO grupo que reúne senadores considerados "independentes" do PMDB e alguns de outros partidos contrários à escolha da Renan para suceder José Sarney (PMDB-AP) no comando do Senado pelo biênio 2013-2014 planeja retomar, nos próximos dias, as articulações para tentar lançar um concorrente do pemedebista. Mesmo que seja apenas para forçar um debate, já que a busca por uma alternativa politicamente viável dentro do próprio PMDB fracassou.
"Seria interessante se viesse outra candidatura, não necessariamente a minha", afirma Pedro Taques (PDT-MT), que pretende estar em Brasília por volta do dia 20 de janeiro e propor nova rodada de conversas entre os chamados "dissidentes". Outro senador que colocou seu nome na roda é Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que concorreu com Sarney em fevereiro de 2011.
"Não é veto a quem quer que seja. Mas precisamos ter debate sobre o Senado, conhecer as propostas do novo presidente, o que ele acha de o Poder Legislativo ser pautado pelo Executivo, por exemplo. Como eu não gosto de eleitor de cabresto, também não quero ser senador de cabresto", diz Taques.
Além da discussão de nomes, um documento está sendo elaborado por Cristovam Buarque (PDT-DF) cobrando compromissos do próximo presidente da Casa, seja ele quem for, por maior transparência, mais competência na gestão e uma ação parlamentar eficiente. O documento será discutido com os colegas e, após eventuais mudanças sugeridas, Cristovam espera que ele seja divulgado com a assinatura de um grupo de senadores.
"Abordei Renan numa solenidade de fim de ano e perguntei quais eram as propostas dele. Respondeu que nem sabia se seria candidato, que não havia se lançado ainda", relata Cristovam, espantado com a demora do pemedebista em se assumir candidato e discutir a futura gestão.
"Quer dizer que vamos nos reunir no dia 1º de fevereiro e eleger o presidente sem qualquer debate. Na época em que os coronéis mandavam nas eleições no Nordeste era assim. O eleitor recebia a cédula já com o nome do candidato. É isso que vamos fazer."
Por fim, se Renan conseguir driblar as cobranças e não tiver concorrente no dia da eleição, a expectativa do grupo é que haja um número significativo de abstenções ou votos nulos ou em branco. Número insuficiente para ameaçar sua volta ao cargo - que ocupou de 2005 a 2007, quando renunciou por causa de escândalos -, mas com potencial de enfraquecer sua liderança.
Jarbas Vasconcelos (PE), o único pemedebista que é oposição à gestão de Dilma Rousseff, avisou que não vota em Renan. "Se ele for o único candidato, não voto. Ou me retiro da votação ou voto nulo ou em branco", diz.
Para Jarbas, as denúncias que levaram a Renan a renunciar à presidência do Senado há cinco anos e a enfrentar processos por suposta quebra de decoro parlamentar (foi inocentado no Conselho de Ética e no plenário) são muito recentes. Uma delas é supostamente ter pago despesas pessoais com recursos de empreiteira.
"Os acontecimentos são muito recentes. Por que tem que ser Renan, que renunciou [da presidência da Casa] há pouco tempo, para não ser punido? Numa bancada de cerca de 20 senadores não tem outro nome?", pergunta Jarbas.
O pernambucano se recusa a disputar, argumentando que não agregaria nenhum voto da base governista, já que faz oposição a Dilma. Pelas regras e tradição do Senado, cabe ao partido com a maior bancada indicar o presidente, embora ele tenha que se submeter à votação secreta no plenário.
O PMDB tem a maior bancada. Renan é do grupo de Sarney, Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), presidente do partido em exercício. Aos poucos, acomodou senadores novatos do partido em cargos importantes, como Eunício Oliveira (CE) e Vital do Rêgo (PB). Foi ampliando a rede de apoios.
Nos quadros do PMDB, os nomes cogitados pelo grupo dissidente para disputar com Renan foram os de Luiz Henrique (SC), Ricardo Ferraço (ES) e Pedro Simon (RS). Nenhum, no entanto, concorda em concorrer na bancada, onde o líder Renan é favorito. Luiz Henrique disse que aceitaria apenas se fosse candidato "de consenso".
Até opositores de Renan consideram certa sua eleição, pela habilidade com que derrubou, um a um, a maioria dos obstáculos à sua candidatura. Antes visto com desconfiança pelo Palácio do Planalto, hoje o pemedebista é considerado pelos colegas como o candidato apoiado pela presidente Dilma Rousseff.
O sinal mais claro foi a viagem que o senador Luiz Henrique fez à Rússia, na comitiva da presidente, como seu convidado. Ele deixou o Brasil demonstrando ao grupo dissidente algum entusiasmo com uma possível candidatura a presidente do Senado. Chegaram a comentar que Dilma poderia manifestar apoio ao seu nome.
Ao retornar, o desânimo mostrado pelo catarinense com o projeto deixou a impressão de que Dilma teria deixado claro seu apoio a Renan. Ou, então, que o assunto não fez parte das conversas, versão dada por Luiz Henrique a pessoas próximas. Na prática, a leitura é que Dilma não alimentou qualquer expectativa de aval do Palácio do Planalto a uma eventual candidatura contra Renan.
O favoritismo do líder do PMDB, que integra o grupo que comanda o partido, ao lado do vice-presidente da República, Michel Temer, e de Sarney, tem outros sinais. Um deles é a posição do PT, que tem o segundo maior número de senadores. "O nome que a bancada majoritária [no caso, o PMDB] indicar é responsabilidade dela. Ao PT é dado o direito de opinar sobre a ocupação dos cargos que lhe cabe na Mesa e nas comissões", explica o atual líder do PT, Walter Pinheiro (BA).
Entre os senadores, a sensação de fortalecimento de Renan também é alimentada pelos rumores de que o PSDB fez um acordo com o PMDB, na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPI) do caso Cachoeira. O PMDB apoiaria a exclusão do nome do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), dos supostos envolvidos no relatório final, em troca do apoio dos tucanos à eleição de Renan.
Nem todos os senadores do PSDB, no entanto, apoiam essa estratégica. Aloysio Nunes Ferreira (SP) e o líder, Álvaro Dias (PR), já participaram das reuniões do grupo que discute alternativas a Renan.
Na quinta-feira, dia 3, Cristovam estava escrevendo o documento que submeteria aos colegas. Nele, o senador do PDT listava problemas recentes da gestão de Sarney. Um deles, a descoberta de que a Casa não desconta Imposto de Renda de parte dos rendimentos dos parlamentares, por não considerá-la salário - coisa que a Câmara dos Deputados já fazia.
"Prova de gestão errada", diz Cristovam. Apontado o erro, o Senado pagou o que era cobrado pela Receita. Segundo erro, segundo o senador. Outro "absurdo" citado por ele é o fato de o Congresso não ter votado mais de 3 mil vetos presidenciais e não dar importância a isso.
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou que fossem votados em ordem cronológica, impedindo que o veto de Dilma à mudança na regra de distribuição dos royalties do petróleo passasse à frente dos demais, o comando do Congresso faz uma "presepada" - chegou a imprimir cédulas com os mais de 3 mil vetos para serem votados individualmente pelos parlamentares.
Nada foi votado. Cristovam citou, ainda, a "vergonha" que foi o desfecho da CPI do Cachoeira e a não votação do Orçamento Geral da União para 2013. Há, ainda, a denúncia da utilização de "atos secretos", que marcou a gestão Sarney.
"Tudo isso é resultado de uma maneira como nós nos comportamos. Nós todos, eu inclusive. Estamos apenas discursando. Ficamos sentados nas comissões, votando projetos sem discussão. E no plenário também não há debate. Essa eleição devia ser um momento de marcar uma mudança de posição. O próximo presidente deveria vir com proposta de aumentar a transparência, dar mais competência gerencial e trazer a ação parlamentar para dentro do Senado", define Cristovam.
Renan prepara uma plataforma de gestão para apresentar ao plenário, com promessa de transparência, enxugamento do Senado e medidas consideradas "ousadas" por pessoas que o auxiliam. Mas foi sua habilidade política na liderança, para acomodar os insatisfeitos nos espaços do partido no Senado, que o fortaleceu na bancada. Com o Planalto, aproveitou a relatoria da medida provisória que tratou da renovação das concessões do setor elétrico para garantir a aprovação do texto como queria a presidente.
Renan no comando do Senado e Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara dos Deputados, na presidência da outra Casa Legislativa dará ao PMDB o controle da pauta congressual nos dois últimos anos do mandato de Dilma. E fortalecerá o papel do vice-presidente Michel Temer, presidente nacional do partido licenciado, como parceiro de chapa de Dilma na disputa pela reeleição em 2014.
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